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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Ano: 2026
Acesso ao Módulo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Servidores 0 0 0 0 0 0 629 1028 1643 217
Licitações e Processos de Contratação 0 0 0 0 0 0 0 139 753 47
Secretarias e Governo 0 0 0 0 0 0 185 246 326 43
Medicamentos Fornecidos pelo SUS 0 0 0 0 0 0 199 273 63 3
Contratos Celebrados 0 0 0 0 0 0 0 36 235 11
Endereço e Horário de Atendimento 0 0 0 0 0 0 168 183 201 17
Licitações 0 0 0 0 0 0 130 196 0 0
Concessões de Diárias 0 0 0 0 0 0 80 135 122 13
Atos Normativos 0 0 0 0 0 0 53 106 119 14
Responsáveis pela Gestão 0 0 0 0 0 0 71 103 111 13
Contratos 0 0 0 0 0 0 100 105 0 0
Serviços de Saúde 0 0 0 0 0 0 72 85 95 12
Concursos - Resultados 0 0 0 0 0 0 73 83 90 51
Estrutura Organizacional 0 0 0 0 0 0 64 89 79 9
Fale com a Ouvidoria 0 0 0 0 0 0 65 59 83 9
Fornecedores da Prefeitura 0 0 0 0 0 0 22 35 76 4
Ordem Cronológica para Pagamento 0 0 0 0 0 0 34 45 67 5
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão 0 0 0 0 0 0 39 39 64 8
E-mail Institucional 0 0 0 0 0 0 26 62 59 3
Plano de Educação e Resultados 0 0 0 0 0 0 31 36 60 4
Estoque de Medicamentos da Farmácia 0 0 0 0 0 0 26 37 57 5
Fiscais dos Contratos 0 0 0 0 0 0 0 7 57 4
Meu Agente Comunitário de Saúde 0 0 0 0 0 0 30 48 56 5
Mapa do Site 0 0 0 0 0 0 29 37 54 6
Lista de Espera da Regulação 0 0 0 0 0 0 24 31 53 5
Concursos - Editais 0 0 0 0 0 0 34 42 52 19
Plano de Contratações Anual (PCA) 0 0 0 0 0 0 15 17 47 2
Estatísticas de Acessos ao Portal 0 0 0 0 0 0 41 24 31 2
Transferências por Convênios 0 0 0 0 0 0 29 38 31 4
Relatório de Gestão 0 0 0 0 0 0 17 15 36 2
LOA - Lei Orçamentária Anual 0 0 0 0 0 0 22 34 32 3
FAQ - Perguntas Frequentes 0 0 0 0 0 0 17 23 33 5
Julgamento das Contas pelo TCE 0 0 0 0 0 0 19 23 33 1
PPA - Plano Plurianual 0 0 0 0 0 0 20 17 33 2
Emendas Parlamentares 0 0 0 0 0 0 20 30 32 4
Redes Sociais da Prefeitura 0 0 0 0 0 0 21 27 32 4
Transferências Concedidas 0 0 0 0 0 0 24 23 32 3
Padrão Remuneratório de Cargos e Funções 0 0 0 0 0 0 26 31 0 0
Julgamento das Contas pelo Legislativo 0 0 0 0 0 0 16 21 31 1
Licitantes/Contratados Sancionados 0 0 0 0 0 0 23 19 31 2
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária 0 0 0 0 0 0 23 29 28 1
Inscritos em Dívida Ativa 0 0 0 0 0 0 15 26 29 3
Emendas PIX 0 0 0 0 0 0 12 28 10 1
Atricon - Matriz de Avaliação 0 0 0 0 0 0 17 22 28 7
Resultado da Pesquisa de Satisfação 0 0 0 0 0 0 21 25 27 2
Balanço Geral 0 0 0 0 0 0 26 24 25 2
Conselho Municipal de Saúde 0 0 0 0 0 0 18 21 26 3
Conselho Municipal de Assistência Social 0 0 0 0 0 0 16 25 23 4
Desonerações Tributárias Concedidas 0 0 0 0 0 0 20 25 21 1
Estagiários 0 0 0 0 0 0 24 19 16 1
Conselho Municipal do Fundeb 0 0 0 0 0 0 20 24 22 4
Aplicação dos Recursos do FUNDEB e MDE 0 0 0 0 0 0 23 23 20 1
Beneficiários das Desonerações Tributárias 0 0 0 0 0 0 20 23 20 1
Lista de Espera em Creches Públicas 0 0 0 0 0 0 18 23 15 3
Informações Sigilosas e Desclassificadas 0 0 0 0 0 0 18 14 23 2
Fiscal de Contrato 0 0 0 0 0 0 22 18 0 0
Lei de Acesso a Informação - LAI 0 0 0 0 0 0 16 22 18 1
Conselho Municipal de Alimentação Escolar 0 0 0 0 0 0 0 0 22 4
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 0 0 0 0 0 0 20 21 22 2
Parcerias, Acordos e Outros Termos 0 0 0 0 0 0 17 17 22 2
Pesquisa de Satisfação 0 0 0 0 0 0 19 15 22 1
Renúncias de Receita 0 0 0 0 0 0 17 18 22 2
RGF - Relatório de Gestão Fiscal 0 0 0 0 0 0 19 17 22 0
Encarregado de Dados (DPO) 0 0 0 0 0 0 21 19 21 2
Projetos Culturais e Esportivos Beneficiados 0 0 0 0 0 0 21 17 17 5
Terceirizados 0 0 0 0 0 0 20 21 21 3
Planejamento e Relatórios da Saúde 0 0 0 0 0 0 16 17 21 3
Regulamentação da Concessão de Diárias 0 0 0 0 0 0 17 18 20 2
Competência e Atribuições 0 0 0 0 0 0 19 18 0 0
Conselho Municipal de Educação 0 0 0 0 0 0 13 17 19 3
Regulamentação da Lei 14.129/2021 0 0 0 0 0 0 13 16 13 1
Plano Estratégico Institucional 0 0 0 0 0 0 15 12 14 1
Relatório Estatístico Anual 0 0 0 0 0 0 1 0 15 1
Conselho de Assistência Social 0 0 0 0 0 0 6 11 5 0
Conselho Municipal de Educação - Fundeb 0 0 0 0 0 0 4 11 3 1

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